III Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo

Site oficial: APP-Urbana 2014

O III Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo será realizado em Belém do Pará, nos dias 11 a 13 de Setembro de 2014, no Centro de Eventos Benedito Nunes na Universidade Federal do Pará.

Promovido por entidades acadêmicas e profissionais de âmbito nacional e por instituições acadêmicas de diversas regiões do país, o Seminário tem por foco a dimensão ambiental da cidade, destacando o relacionamento de corpos d’água que atravessam as cidades, massas vegetais e morros com o espaço urbano. Essa abordagem procura ampliar a discussão inicialmente dedicada aos conflitos entre ocupação e preservação de faixas marginais aos corpos d’água, as Áreas de Preservação Permanente (APP), abrangendo as manifestações desse mesmo conflito em áreas de relevo irregular, em áreas protegidas (mananciais, unidades de conservação, etc.) e colocando de forma mais incisiva a discussão de que os problemas sociais são muitas vezes problemas socioambientais.

A indefinição sobre o tratamento das Áreas de Preservação Permanentes Urbanas, pelo novo Código Florestal, inspira uma reflexão mais ampla do ponto de vista legal, que possa ser apoiada tanto por instrumentos de gestão ambiental quanto urbanística.

As configurações dos assentamentos humanos no país são diferenciadas pela condição econômica, demográfica e ambiental, esta associada aos diferentes biomas. No entanto o crescimento urbano brasileiro, apesar de diversificado e amplo, apresenta situações semelhantes quanto à produção de espaços desiguais, devido a processos estruturais de natureza econômica, política e cultural ocorridos no país ao longo de sua história, ainda que sob diferentes temporalidades. As manifestações das periferias das regiões mais industrializadas do país do passado são a realidade presente da área de fronteira, e a Amazônia constitui objeto privilegiado desse processo.

Pretende-se com o Seminário, de âmbito nacional, levantar elementos que potencializem o debate sobre princípios norteadores para o planejamento, a intervenção e a gestão continuada das áreas urbanas, comprometidas com a sua dimensão ambiental. Questões associadas à tecnologia para provisão de infraestrutura e para ampliação do controle social, à regulação do espaço construído e preservação do patrimônio ambiental são centrais à discussão, que também se beneficia do debate sobre as estratégias de regularização fundiária, das políticas urbanas disponíveis no atual contexto brasileiro, de economia urbana associada a serviços ambientais, ou de quaisquer outros temas que contribuam efetivamente para revelar a importância da dimensão ambiental para que a vida humana seja satisfatória nas cidades brasileiras. Tais temas serão incorporados de forma transversal nas diversas conferências, mesas redondas e grupos de trabalho.