Fonte: Portal UFPA
Em reunião extraordinária realizada
nesta segunda-feira, 3, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
(Consepe) da Universidade Federal do Pará, presidido pelo reitor Carlos
Maneschy, aprovou o modelo que a UFPA adotará no Processo Seletivo 2014. O
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será o único processo realizado, não
havendo mais outra etapa, como ocorria nos anos anteriores. Além disso, o
Consepe também determinou que uma parcela do número total de vagas da
Instituição será destinada ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo
com a deliberação do Conselho, essa porcentagem foi firmada em até 20%.
Orçamento -
O argumento para a adoção do Enem como única etapa teve motivação orçamentária.
No dia 11 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que
assegura a isenção total do pagamento da taxa de inscrição em vestibulares de
instituições federais a estudantes de baixa renda. O direito está garantido a
alunos de escola pública e bolsistas integrais da rede particular. O Decreto já
passa a vigorar para os próximos vestibulares e valerá para candidatos com
renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integrante da família. Algumas
instituições federais, entre elas a UFPA, já adotavam critérios para a isenção
total ou parcial da taxa de inscrição.
Até 2013, a UFPA adotou a inscrição no
CadÚnico para programas sociais do governo federal - que estabelece renda de
meio salário mínimo per capta- como
critério de comprovação da baixa renda para garantir a isenção da taxa de
inscrição. Agora, com a nova Lei, o direito de isenção vai além do CadÚnico e
será garantido a qualquer aluno de escola pública ou bolsista integral da rede
particular. Isso iria abranger cerca de dois terços dos candidatos ao
Processo Seletivo da UFPA, em 2014, considerando que, em 2013, 60% dos
inscritos eram oriundos da rede pública.
Déficit -
A estimativa é que, em 2014, a UFPA receberia entre 110 mil a 120 mil
inscrições para o Processo Seletivo. As isenções acarretariam um déficit de
3,2 a 4 milhões de reais, recursos que a UFPA deixaria de arrecadar,
impossibilitando o seu processo seletivo, que é auto custeado.
Diante da situação, foi discutido, entre os
conselheiros, qual seria a solução e o que isso mudaria no Processo Seletivo do
próximo ano. A proposta da utilização do Enem como única etapa de seleção para
o ingresso na UFPA foi aprovada no CONSEPE, com uma diferença de 15 votos a
favor e quatro contra.
Sem alteração -
Os Processos Seletivos Especiais (Educação no Campo, Indígenas, Quilombolas) e
os processos que envolvem provas de habilidades específicas, como em Artes, não
sofrerão alteração.
Enem -
O Exame Nacional do Ensino Médio é conduzido pelo INEP/MEC envolvendo quatro
áreas: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática. A prova
será aplicada nos dias 26 e 27 de outubro, em 1.632 municípios brasileiros,
sendo 69 no Pará. O total de isentos do Enem, em decorrência da nova Lei, será
de 5.247.993 estudantes brasileiros.
Texto: Yuri Coelho – Assessoria de
Comunicação da UFPA
Fotos: Laís Teixeira
Fotos: Laís Teixeira
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