Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina do Instituto de Pesca – PMAP

Fonte: www.propesq.pesca.sp.gov.br/

Sobre o programa: O Instituto de Pesca é uma instituição vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e, entre outras atribuições, é responsável pela execução do Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina - PMAP. Este programa é coordenado e executado pelo Laboratório de Estatística Pesqueira (Santos), em conjunto com os Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte (Ubatuba) e Sul (Cananéia). Os dados pesqueiros são obtidos por método censitário através de entrevistas voluntárias com mestres de embarcações e pescadores, e pela consulta a registros de descarga de pescado em mais que 200 locais nos 15 municípios da costa paulista. A coleta de dados pesqueiros é executada pelo Governo do Estado de São Paulo desde 1944.

Os principais motivadores deste trabalho são:

1. Dar visibilidade ao setor pesqueiro demonstrando sua importância para a geração de renda, alimento e empregos;
2. Orientar políticas públicas de diferentes esferas de governo para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira;
3. Orientar setor produtivo na tomada de decisão sobre o desenvolvimento da atividade;
4. Indicar territórios pesqueiros e padrões de utilização do ambiente marinho;
5. Dar subsídios à gestão de conflitos internos ao setor pesqueiro ou entre a atividade pesqueira e outras;
6. Dar subsídios para a avaliação do estado de explotação dos estoques pesqueiros e de seu ecossistema; e
7. Verificar a eficiência das medidas de gestão aplicadas.

Política de Dados e Divulgação de Informações Pesqueiras

O PMAP tem como política de dados nunca divulgar informações que permitam a identificação de pessoas, de pequenos grupos ou de empresas. Embora o Instituto de Pesca seja um instituição pública, os dados individuais fornecidos voluntáriamente por pescadores, armadores e empresas de pesca são privados e devem ser respeitados como tal. Este compromisso ético com o setor pesqueiro é a base do Programa de Monitoramento.

Os dados de pesca são divulgados publicamente de forma consolidada por ano, mês, município, aparelho de pesca ou espécie no sítio institucional na internet (http://www.pesca.sp.gov.br/estatistica.php) e através de informes a anuários pesqueiros, também disponíveis no sítio. Análises específicas, que atendam a política de dados do PMAP, podem ser solicitadas diretamente ao Laboratório de Estatística Pesqueira (propesq@pesca.sp.gov.br).

Pescadores e armadores que colaboram com o Programa podem solicitar a qualquer momento e gratuitamente Relatórios de Produção Pesqueira de sua atividade. Estes relatórios, que trazem informações sobre as viagens e as capturas realizadas por um pescador ou embarcação, podem ser utilizados como comprovante da atividade pesqueira do pescador ou da embarcação para diversos fins. Seguindo a política de dados do PMAP, os relatórios podem ser solicitados apenas pelo próprio pescador ou pelo dono da embarcação mediante a apresentação dos devidos documentos de identificação.

O Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina do Instituto de Pesca agradece o apoio de pescadores profissionais, colônias e associações de pescadores, armadores, empresas de pesca e seus respectivos órgãos de classe, que sempre colaboram de forma voluntária com o levantamento de dados, orientam e dão legitimidade ao processo.